A Madeira Chic, Lda (doravante, a "Imobiliária"), NIPC 515548383, com sede em Est do Garajau, 127, valoriza a privacidade dos seus clientes e está empenhada em proteger os dados pessoais que trata no âmbito da sua atividade. A presente Política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento UE 2016/679 e legislação nacional aplicável.
Responsável: Elio Freitas
Morada: Est do Garajau, 127
Contacto RGPD/DPO (se aplicável): rgpd@madeira-chic.com
Recolhemos e tratamos os dados pessoais estritamente necessários para a prossecução da atividade de mediação imobiliária, com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
No contexto da mediação imobiliária, os seus dados poderão ser transmitidos aos seguintes destinatários, apenas com a finalidade de concretizar o negócio:
Parceiros de Negócio: Outras agências ou mediadores imobiliários, para fins de partilha de imóveis em regime de parceria (mútuo interesse na concretização da transação).
Prestadores de Serviços: Entidades subcontratadas para serviços de apoio (ex: advogados, solicitadores, serviços de software de gestão imobiliária, plataformas de e-mail marketing).
Autoridades: Notários, Conservatórias, Autoridade Tributária, e outras entidades públicas no âmbito do cumprimento de obrigações legais (ex: Declaração de Branqueamento de Capitais).
A Imobiliária garante que todos os destinatários estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança, tratando os dados exclusivamente para as finalidades para que foram fornecidos.
A Imobiliária implementa as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados.
Nos termos do RGPD, o utilizador pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos, contactando-nos através do e-mail [E-mail específico para o RGPD]:
Direito de Acesso e Retificação: Consultar e corrigir os dados que mantemos sobre si.
Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar o apagamento dos seus dados, exceto quando a sua conservação for obrigatória por lei (ex: dados de faturação ou de branqueamento de capitais).
Direito de Oposição e Limitação: Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do tratamento.
Direito de Portabilidade: Receber os dados num formato de leitura automática e transmiti-los a outro responsável.
Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Direito de Reclamação: Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa – a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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